Câmara do TJ CE – Como participar dos concursos

Abraçando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Alcova Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará mudou seu conhecimento e afastou a necessidade de recurso prévio para o análise de Habeas Corpus.

Até agosto, o colegiado do TJ-CE recusava-se a aferir o pedido de liberdade sem que o inclusive fosse realizado a princípio à primeira alçada. No conhecimento dos desembargadores, o processamento do HC na alcova representaria abolição de alçada.

No Superior Tribunal de Justiça, ao achar a mesma comedimento imposta pela 2ª Alcova Criminal, o conhecimento foi distinto. De acordo com o STJ, como o coisa abordado em Habeas Corpus é a prisão em si, o Tribunal de Justiça não pode necessitar, para aferir a canhão, que o acusado já tenha pedido a revogação da prisão preventiva na primeira alçada.

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Depois da decisão da corte superior, a 1ª Alcova Criminal do TJ-CE resolveu desviar seu parecer. Ao achar novo Habeas Corpus, o desembargador descritor Francisco Aríete Lima observou que a prisão não foi contestada em primeira alçada, o que seria apontado abolição de alçada, porém, de acordo com decisão do STJ, continuou com a avaliação do apreço do HC.

Para os advogados Rogério Feitosa Mota e Jander Viana Armada, que suscitaram o precedente juntamente ao STJ, essa oscilação de parecer “assegura a garantia da celeridade processual, prevista no aberto LXXVIII do texto 5º da Instituição Federal e artigo 6, do texto 7º do Acordo de San José da Beira-mar Rica”.

Embora da decisão do STJ, a 2ª Alcova Criminal do TJ-CE segue acatador ao seu conhecimento, relata Mota. Ele cita julgado do dia 8 de novembro em que o colegiado considerou impenetrável a avaliação de HC não amansado à avaliação da primeira alçada. “Embora de cabedal o conhecimento jurisprudencial a respeito de da capacidade de adjudicação da ordem de cargo, esta apenas pode ser determinada em casos de flagrante aborrecimento à liberdade do paciente”, diz a decisão.

Concurso do TJ CE

Concursados que estão se preparando para a ala de Copista são capazes de comemorar! O suporte esaj ce anunciou a banca organizadora encarregado pelo seu próximo concurso. O adotado foi o Instituto de Pesquisas Superiores do Afastado Sul de Santa Catarina (IESE).

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A escolha da organizadora do concurso TJ CE Cartórios foi anunciada pelo presidente da Cargo Organizadora do Concurso para Cartórios, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Ao todo, cinco companhias manifestaram ambição (enviaram argumentação ao Tribunal) em corporificar o aberto para os cargos de escrivão e de registrador, indicado aos cartórios vagos em Fortaleza e nas comarcas do Interior. São elas: Instituto de Pesquisas Superiores do Afastado Sul (Ieses), de Florianópolis – SC; o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), de Taboão da Serra – SP; o Instituto Brasileiro de Ajuda e Progresso Executivo (Ibrade), de Niterói – RJ; o Centro de Compilação de Acessão de Acidentes (Cespe), de Brasília – DF; e o Instituto Brasileiro de Pedagogia (Ibrae), similarmente de Brasília – DF.